Legislação
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Legislação Federal Legislação Previdenciária Legislação Trabalhista Legislação Comercial Código Civil Brasileiro Norma Brasileira de Contabilidade |
Instrução Normativa PRES/INSS Nº 205 DE 15/05/2026Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 140, de 18 de novembro de 2022, que dispõe sobre o Programa de Estágio de Estudantes.
Solução de Consulta COTRI Nº 80 DE 14/05/2026Assunto: Normas de Administração Tributária Prestação de serviços com emprego de materiais. Discriminação na nota fiscal ou fatura.
Notícia Siscomex Exportação Nº 16 DE 15/05/2026Exclusão de atributo e atualização de tratamento administrativo - Polícia Federal.
Notícia Siscomex Importação Nº 44 DE 17/05/2026Registro de nacionalização de mercadoria sob admissão temporária automática
Notícia Siscomex Importação Nº 43 DE 15/05/2026Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação.
Notícia Siscomex Importação Nº 42 DE 15/05/2026Alteração de tratamento administrativo - Polícia Federal
Resolução GECEX Nº 898 DE 15/05/2026Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex Nº 284/2021.
Portaria SECEX Nº 498 DE 15/05/2026Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 886, de 7 de maio de 2026, e altera a Portaria Secex nº 461, de 26 de dezembro de 2025, em razão da publicação da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 886, de 7 de maio de 2026.
Resolução GECEX Nº 893 DE 15/05/2026Altera a Resolução Gecex Nº 272/2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum do Mercosul.
Comunicado BACEN Nº 45247 DE 15/05/2026Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 14 de maio de 2026.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 02/2026 | 03/2026 | 04/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,84% | 1,14% | 2,41% |
| IGP-M | -0,73% | 0,52% | 2,73% |
| INCC-DI | 0,28% | 0,54% | 1,00% |
| INPC (IBGE) | 0,56% | 0,91% | 0,81% |
| IPC (FIPE) | 0,25% | 0,59% | 0,40% |
| IPC (FGV) | -0,14% | 0,67% | 0,88% |
| IPCA (IBGE) | 0,70% | 0,88% | 0,67% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,84% | 0,44% | 0,89% |
| IVAR (FGV) | 0,30% | 0,40% | 0,52% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.0286 | 5.0316 |
| Euro/Real Brasileiro | 5.84795 | 5.86167 |
| Atualizado em: 18/05/2026 12:20 | ||