Notícias Técnicas

Texto abrange o período do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional e os 18 meses subsequentes

Apesar da Justiça Eleitoral permitir a campanha a partir de domingo (27/09), apenas os candidatos que já tiverem seu número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e a conta bancária de campanha aberta é que poderão pedir votos.

IN RFB Nº 1.975/2020

Através dos seguintes atos declaratórios, publicados pelo CONFAZ

Medida vale para consumidores residenciais, comércio e indústrias

A lei definiu uma série de obrigações para as empresas nos casos de coleta e tratamento de dados pessoais

Contribuintes sofreram duas derrotas importantes no plenário virtual do STF.

IN RFB Nº 1.975/2020

A Constituição Federal e o art. 11 da CLT estabelecem que a prescrição do direito trabalhista (data-limite para ajuizamento de ação) é de dois anos a partir da demissão.

Através da Lei 14.058/2020 publicada hoje, o Governo estabeleceu a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEPER) e do benefício emergencial mensal (BEm) de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.