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PIS e COFINS – Créditos – EPI e Mão de Obra Terceirizada
Os dispêndios com equipamentos de proteção individual (EPI) fornecidos a trabalhadores alocados pela pessoa jurídica nas suas atividades de produção de bens ou de prestação de serviços permitem a apuração de créditos do PIS e a COFINS na modalidade insumo.
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Fazenda Nacional divulga normas sobre a divulgação de informações relativas à dívida ativa do FGTS
A Portaria PGFN nº 636 de 2020 disciplina a divulgação de informações relativas à dívida ativa da União e do FGTS e seus devedores.
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Maia quer instalação de comissão mista da reforma tributária na primeira semana de fevereiro
Nova comissão deve sistematizar os trabalhos já produzidos pelas duas Casas, de forma a facilitar a tramitação da proposta
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Governo oficializa inclusão do Serpro em programa de privatizações
O presidente Jair Bolsonaro oficializou nesta quinta-feira (23/1) a inclusão do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) no Programa Nacional de Desestatização e no Programa de Parcerias de Investimentos. O governo já havia anunciado em novembro a pretensão de privatizar a empresa.
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Aumenta o ritmo de abertura de empresas em 2019
Número de novas empresas subiu 18,1% em 2019 na comparação com 2018, de acordo com a Boa Vista. No entanto, caiu 15,2% no quarto trimestre do ano passado ante o terceiro trimestre
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Beabá tributário: saiba quanto os impostos encarecem o material escolar
Em itens básicos usados em sala de aula, como estojo, lápis, cola e régua, impostos embutidos representam mais de 40% do preço, segundo levantamento da ACSP
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IRPF: dedução de INSS de doméstico não é mais aplicável a partir da declaração/2020
A dedução do Imposto de Renda devido pela pessoa física, da contribuição patronal paga à Previdência Social (INSS) incidente sobre o valor da remuneração do empregado doméstico foi inicialmente estipulada pela MP 284/2006 (convertida na Lei 11.324/2006).
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Projeto dispensa micro e pequenas empresas do cumprimento de regras de acessibilidade
O Projeto de Lei 5687/19 dispensa as microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no regime do Simples Nacional do atendimento às regras de acessibilidade previstas na legislação como condição para recebimento do alvará de funcionamento ou sua renovação. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
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Balanço: registro de multas e juros de débitos tributários
Em época de fechamento de balanço, há de se atentar para registros de encargos sob o regime de competência, como multa e juros relativos a débitos tributários vencidos e não recolhidos até a data do balanço.
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Estagiário é Obrigado a Fazer o Registro de Ponto?
A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso, ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassa
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03/2025 | 04/2025 | 05/2025 | |
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IGP-DI | -0,50% | 0,30% | -0,85% |
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INCC-DI | 0,39% | 0,52% | 0,58% |
INPC (IBGE) | 0,51% | 0,48% | 0,35% |
IPC (FIPE) | 0,62% | 0,45% | 0,27% |
IPC (FGV) | 0,44% | 0,52% | 0,34% |
IPCA (IBGE) | 0,56% | 0,43% | 0,26% |
IPCA-E (IBGE) | 0,64% | 0,43% | 0,36% |
IVAR (FGV) | -0,31% | 0,79% | -0,56% |
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Atualizado em: 27/06/2025 18:15 |