Notícias Técnicas

De acordo com o art. 58 da CLT, a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 horas diárias (44 horas semanais), desde que não seja fixado expressamente outro limite.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira que o governo estuda possibilidade de “perdoar” empréstimos tomados pelas pequenas empresas durante a pandemia.

Receita Federal do Brasil – RFB divulgou hoje, dia 25 de junho, no Diário Oficial da União

Em seu texto, o relator autorizou que sociedades simples, organizações da sociedade e empregadores rurais possam aderir ao programa

Depósitos começam neste sábado nas contas sociais digitais da Caixa. Já os saques serão liberados a partir de 18 de julho

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 25 de junho, a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade – CFC nº 1.598/2020, a qual altera o artigo 6º da Resolução CFC nº 1.592/2020, que dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – Decore Eletrônica.

No Diário Oficial da União de hoje, dia 24 de junho, foi publicada a Solução de Consulta Cosit nº 46/2020. Primeiramente, é importante salientar que essa deliberação veio para explicar uma dúvida na Lei Complementar nº 123/2006, em seu artigo 3º, § 4º, IX, que estabelece cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica como uma das hipóteses de vedação à opção das pessoas jurídicas ao Simples Nacional.

Pauta também inclui outros seis projetos relacionados ao combate à Covid-19

Informação é de Guilherme Afif, assessor especial do ministro Paulo Guedes, da Economia

A pandemia do novo coronavírus atrasou o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) de 30 de abril para 30 de junho, porém mesmo com o adiamento da data, a Receita Federal ainda não recebeu 9 milhões de declarações de um total de 32 milhões esperadas para este ano.