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A empresa poderia ser obrigada, por exemplo, a fornecer equipamentos de segurança e de fiscalizar a utilização pelos empregados, afirmou o relator.

A medida é essencial para o reconhecimento do direito dos créditos das contribuições PIS/Pasep (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).

A Receita Federal cruzará dados para verificar, com mais agilidade, possíveis distorções

Uma das mudanças diz respeito ao conceito de aplicação do "valor justo

Decisão obtida pelo Ciesp beneficia 10 mil empresas paulistas

Quem tem pendências com o Fisco e tenta agendar um atendimento pela internet só encontra horário para daqui a 30 dias, no mínimo

Os extratos mensais informam o valor do imposto de renda retido na fonte, quando for o caso.

Pesquisa da Serasa aponta que índice cresceu 18,8%, 10,4 pontos percentuais abaixo da alta histórica

Os municípios beneficiados pela lei representam 22,74% do universo de 5.564 municípios do país.

O reclamante relatou que foi contratado por duas construtoras, mas com registro apenas em uma, que lhe pagava salários inferiores aos recebidos pelos empregados da outra.