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Destas, 89 mil tiveram seus pedidos deferidos, ampliando para mais de 3,4 milhões o número de empresas que estão no sistema

Os julgadores entenderam que essas condições de trabalho causaram à trabalhadora o medo de ser responsabilizada por eventuais danos a pacientes expostos a situações de risco.

A empresa afirmou não ter ocorrido sucessão de empregadores, tampouco mudança de propriedade ou alteração de estrutura jurídica quando da concessão para exploração do serviço público de transporte ferroviário.

. A população vai entender que o fisco é duro, mas abre canais para que o contribuinte discuta e reveja lançamentos errados.

Como observou o relator, ministro João Batista Brito Pereira, a hipótese dos autos era semelhante a outros casos julgados no tribunal em que ocorreu alteração na razão social

O arquivo deverá ser transmitido por estabelecimento, mediante o Sistema Validador e Autenticador de Arquivos digitais

O planejamento tributário é um sistema legal que permite a redução de tributos, conseqüentemente é uma forma das empresas aumentarem seus lucros podendo investir em desenvolvimento.

Carf analisa 120 casos e decide favoravelmente ao Fisco

Alterações na metodologia do SAT elevaram número de atividades econômicas de alto risco de 138 para 730.

Para especialistas, é uma incógnita, no momento, se a alta dessas remessas deve continuar em 2010 e nos anos seguintes.