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Notícias Técnicas
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É obrigatória a apresentação da Dimob para a Receita Federal
O caso foi apreciado pela Segunda Turma do STJ, que rejeitou recurso de uma empresa
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Sistema vai integrar dados de contribuintes do IR e trabalhadores
O objetivo é permitir um fluxo contínuo de informações entre o governo e a sociedade, para melhorar a oferta de serviços públicos
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RFB esclarece consolidação de parcelamentos da Lei 11.941
Informações acerca da “Declaração sobre a Inclusão da Totalidade dos Débitos nos Parcelamentos” prevista na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 29/04/2010.
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Lula assina nesta quarta-feira projeto que isenta Fifa e empresas de impostos federais
Isenção de impostos federais, calculada em R$ 500 milhões, também será dada para a compra de material e as obras de reforma e adaptação dos estádios das doze cidades sede do evento
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Restituição de IR é impenhorável quando derivada de ganhos salariais
O caso envolve um homem que foi executado pelo shopping.
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Isenção de COFINS e Revogação por Lei Ordinária
Afirmou-se, por fim, que a agravante não conseguira infirmar os fundamentos da decisão questionada.
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Falta de acesso ao sistema e-doc não justifica descumprimento de prazos legais
O magistrado não aceitou a alegação recursal de impossibilidade de transmissão do recurso, no último dia do prazo, porque o sistema e-doc estaria indisponível na data de 25/01/ 2010, das 19:00 às 23:59 horas.
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Ex-funcionária consegue incorporar parcela referente a cláusula de acordo coletivo ao contrato de trabalho
Ocorre que a cláusula quarta do instrumento coletivo estabeleceu a incorporação definitiva desse benefício ao contrato de trabalho.
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CVM reforça fiscalização de balanços
Um dos motivos que explicam o interesse da CVM de olhar mais de perto os balanços tem relação com a possibilidade de haver erros no processo de transição
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Receita regula emissão de certidão negativa
A CND é um documento exigido das empresas que querem participar de licitações ou obter empréstimos.
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Indicadores de inflação
| 10/2025 | 11/2025 | 12/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,03% | 0,01% | 0,10% |
| IGP-M | -0,36% | 0,27% | -0,01% |
| INCC-DI | 0,30% | 0,27% | 0,21% |
| INPC (IBGE) | 0,03% | 0,03% | 0,21% |
| IPC (FIPE) | 0,27% | 0,20% | 0,32% |
| IPC (FGV) | 0,14% | 0,28% | 0,28% |
| IPCA (IBGE) | 0,09% | 0,18% | 0,33% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,18% | 0,20% | 0,25% |
| IVAR (FGV) | 0,57% | 0,37% | 0,51% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
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| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.36159 | 5.37502 |
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| Atualizado em: 20/01/2026 00:54 | ||