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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Agravo de Instrumento só com depósito recursal. Agora é lei.
O objetivo da lei é impedir o uso abusivo desse recurso
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Sócio excluído da lide após homologação de acordo pode voltar a figurar como réu na execução
A decisão de 1º grau havia cancelado a penhora de bem pertencente ao sócio da reclamada
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Empregadora que não apresentou defesa no prazo legal não pode discordar da desistência da ação
Ocorre que a defesa não foi entregue em audiência, sendo protocolizada em 24.08.2009. Ou seja, ela foi apresentada fora do prazo.
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PI - Sefaz muda prazo para entrega da DIEF
Desde o dia 1º de junho de 2010, o contribuinte tem até o dia 15 do mês subseqüente ao período de apuração para a entrega da declaração que é feita mensalmente.
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Prorrogado o prazo de entrega da DIPJ/2010
Empresas podem usar a Certificação Digital ou Procuração Eletrônica
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Reajuste de aposentadoria altera tabela de contribuição da Previdência
Com o reajuste, a contribuição passará para R$ 381,41 e a diferença, de R$ 5,59, deverá ser descontada retroativamente do salário dos trabalhadores.
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Fazenda estuda novas estratégias de cobrança
A ideia, porém, deve enfrentar a resistência dos contribuintes
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Título da conta contábil deve expressar o significado adequado das operações registradas
O conceito de conta é atrelado à sua finalidade, que é a representação de fatos e valores.
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Publicada prorrogação de desconto no IPI de caminhão, máquina e material de construção
Para caminhões, tratores e reboques, a alíquota, que subiria para 5% a partir de amanhã (1º), continua reduzida a zero.
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Turma decide por semelhança de razão e aplica a terceirizado normas coletivas próprias da empresa onde ele prestava serviços
A magistrada de 1o Grau indeferiu todos os pedidos do empregado fundamentados nas normas coletivas da categoria dos metalúrgicos.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 10/2025 | 11/2025 | 12/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,03% | 0,01% | 0,10% |
| IGP-M | -0,36% | 0,27% | -0,01% |
| INCC-DI | 0,30% | 0,27% | 0,21% |
| INPC (IBGE) | 0,03% | 0,03% | 0,21% |
| IPC (FIPE) | 0,27% | 0,20% | 0,32% |
| IPC (FGV) | 0,14% | 0,28% | 0,28% |
| IPCA (IBGE) | 0,09% | 0,18% | 0,33% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,18% | 0,20% | 0,25% |
| IVAR (FGV) | 0,57% | 0,37% | 0,51% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.3623 | 5.3653 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.2416 | 6.2496 |
| Atualizado em: 19/01/2026 16:10 | ||