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Notícias Técnicas
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Incentivos fiscais da Fazenda podem ser limitados pelo TCU
O Ministério da Fazenda pode ser impedido de conceder incentivos tributários
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Sebrae prepara semana nacional de mobilização do Empreendedor Individual
Com ações simultâneas em todo o País
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Tributos têm 25 alterações nesta terça
Houve cinco mudanças na esfera federal e 20 na estadual/municipal
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Empresa que atrasava salários é condenada por dano moral
No recurso analisado pela 5a Turma do TRT-MG, a empresa reclamada pretendia convencer os julgadores
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Dispensa de empregado por motivo de represália é abuso de poder
São raras na Justiça do Trabalho mineira as situações em que o trabalhador exerce o seu legítimo direito de resistência
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Simples Nacional amplia arrecadação desde 2007
Sistema reúne mais de 4,1 milhões de empresas; para o secretário executivo da Receita Federal, Nelson Machado, os números refletem os benefícios conquistado
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DAS de agosto deve ser pago até hoje, dia 20/9
Os valores devidos ao Simples Nacional, apurados sobre a receita bruta do mês de agosto/2010.
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DANFE de NF-e irregular também incrimina destinatário
Mas compete a quem realmente pretenda evitar problemas nessa área estar atento a alguns aspectos básicos.
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Fisco deve liberar certidão positiva
A decisão foi dada no julgamento de um recurso repetitivo e deve ser aplicada a milhares de ações sobre o tema.
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STJ fixa prazo para Receita julgar pedido de empresa
Administrativo: Para Corte, Fisco tem até 360 dias para analisar processos
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Indicadores de inflação
| 10/2025 | 11/2025 | 12/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,03% | 0,01% | 0,10% |
| IGP-M | -0,36% | 0,27% | -0,01% |
| INCC-DI | 0,30% | 0,27% | 0,21% |
| INPC (IBGE) | 0,03% | 0,03% | 0,21% |
| IPC (FIPE) | 0,27% | 0,20% | 0,32% |
| IPC (FGV) | 0,14% | 0,28% | 0,28% |
| IPCA (IBGE) | 0,09% | 0,18% | 0,33% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,18% | 0,20% | 0,25% |
| IVAR (FGV) | 0,57% | 0,37% | 0,51% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
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| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.3677 | 5.3707 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.2383 | 6.25391 |
| Atualizado em: 18/01/2026 21:50 | ||