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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Receita Federal do Brasil explica o procedimento especial de ressarcimento de créditos de contribuição para o PIS/Pasep e de contribuição para o financimento da Seguridade Social (COFINS)
Agora RFB tem o prazo de 30 dias, contados da data do pedido de ressarcimento dos créditos, para efetuar o pagamento de 50% do valor do crédito pleiteado pelo pessoa jurídica.
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SIMEI: Disponível no site aplicativo para desenquadramento
Desse modo, o desenquadramento não mais deve ser solicitado por meio de requerimento.
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Declaração de rendimentos das MPE podem ser entregues até 28 de fevereiro
Decisão segue tendência da Receita para aceitar recebimento em prazo médio de dois meses
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Aposentadoria de quem continuar em atividade poderá ser recalculada
O direito poderá ser requerido a qualquer tempo.
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Empregada consegue integrar ao salário auxílio-alimentação pago por terceiro
O vale-alimentação, portanto, possui natureza salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, concluiu a relatoria.
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Indeterminação de horários invalida acordo que amplia intervalo de almoço
O trabalhador receberá o pagamento, como hora extra, do tempo de descanso superior a duas horas.
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CVM prorroga prazo para reapresentação de balanços
Companhias terão 45 dias extras para refazer demonstrativos dos três primeiros trimestres de 2010.
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Refis anistia multa e juros
O Refis da Crise trouxe inúmeros benefícios aos devedores tributários da União.
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CVM edita Deliberação concedendo prazo adicional para a reapresentação dos ITR do exercício de 2010
Deliberação nº 656
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Empresários querem o fim da multa provisória do FGTS
Projeto que extingue contribuição sobre Fundo de Garantia tramita sem aprovação há quatro anos.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 12/2025 | 01/2026 | 02/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,10% | 0,20% | -0,84% |
| IGP-M | -0,01% | 0,41% | -0,73% |
| INCC-DI | 0,21% | 0,72% | 0,28% |
| INPC (IBGE) | 0,21% | 0,39% | 0,56% |
| IPC (FIPE) | 0,32% | 0,21% | 0,25% |
| IPC (FGV) | 0,28% | 0,59% | -0,14% |
| IPCA (IBGE) | 0,33% | 0,33% | 0,70% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,25% | 0,20% | 0,84% |
| IVAR (FGV) | 0,51% | 0,65% | 0,30% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.3119 | 5.3149 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.035 | 6.085 |
| Atualizado em: 20/03/2026 19:02 | ||