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Notícias Técnicas
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Seguro de trabalho pode encarecer para empresas
Uma nova interpretação da Receita Federal sobre como deve ser apurada a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) poderá aumentar o pagamento da contribuição previdenciária para algumas empresas.
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Empresa garante compensação de valores relativos a contribuição previdenciária
A empresa, apelou ao TRF, alegando não ter havido a prescrição
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Estudo traz balanço da gestão de contratos nas empresas
A pesquisa mostra que os sistemas e estruturas de controle da gestão de contratos podem ser efetivamente melhorados na maioria das empresas.
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Decretação de indisponibilidade de bens pelo Juízo falimentar não afeta penhora realizada na JT
O bem penhorado está registrado em nome dos reclamados
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Prazo prescricional só começa a ser contado quando nasce o direito de ação
Na Justiça trabalhista, o trabalhador tem o prazo prescricional de dois anos, contado a partir do fim do contrato de trabalho
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Acordo de aumento de jornada sem presença de sindicato é inválido
O funcionário trabalhou em turnos de revezamento
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Não-cumulatividade das leis 10.637 e 10.833 para o PIS e para COFINS
O regime de não-comutatividade assim definido não é de uma compensação ‘imposto sobre imposto’
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Empresa que reduzir rotatividade poderá ter benefício fiscal
O estímulo à redução da rotatividade da mão de obra traz muitos benefícios para o Estado.
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Um estudo crítico sobre a exclusão de sócio minoritário nas sociedades limitadas, sob o enfoque do projeto de lei n.º 118/2007
Pela nova redação, vê-se que o sócio minoritário poderá facilmente ser excluído da sociedade limitada
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Benefício de previdência privada não fica livre de IR
De acordo com o ministro, a Lei n. 9.250/95 retornou ao sistema da Lei n. 4.506/64
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Indicadores de inflação
| 10/2025 | 11/2025 | 12/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,03% | 0,01% | 0,10% |
| IGP-M | -0,36% | 0,27% | -0,01% |
| INCC-DI | 0,30% | 0,27% | 0,21% |
| INPC (IBGE) | 0,03% | 0,03% | 0,21% |
| IPC (FIPE) | 0,27% | 0,20% | 0,32% |
| IPC (FGV) | 0,14% | 0,28% | 0,28% |
| IPCA (IBGE) | 0,09% | 0,18% | 0,33% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,18% | 0,20% | 0,25% |
| IVAR (FGV) | 0,57% | 0,37% | 0,51% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.3677 | 5.3707 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.216 | 6.266 |
| Atualizado em: 16/01/2026 19:03 | ||