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Pleno da Corte julgará se penalidade aplicada por São Paulo é confiscatória

O salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial

O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir de 22 de dezembro de 2010, e terá correção de 51,06%, correspondente à variação da taxa SELIC.

O banco não se conformou com a determinação de penhora sobre o bem, alegando, que, até a presente data, persiste a hipoteca firmada com a empresa reclamada

A responsabilidade do ex-sócio na execução é fundamentada nos artigos 10 e 448, da CLT

Não se trataria também de direito adquirido, pois seriam “verbas indenizatórias”, que teriam como condição para o seu recebimento a prestação de trabalho.

A 8.ª Turma manteve a determinação, de juízo do 1.º grau de jurisdição

A Secretaria da Receita Federal publicou, nesta segunda-feira (13),

A inadimplência dos consumidores registrada em novembro, que subiu 3,5% em relação a outubro

A Receita Federal do Brasil divulgou ontem novas regras para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda,