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Assim, mesmo sendo imunes ao imposto sobre a renda, estão obrigadas a entregar a DIPJ

Teriam direito ao saque todas as empresas brasileiras, sendo que os valores referem-se ao período desde 1967, ano de início do FGTS.

O texto foi ligeiramente alterado para incluir, além do BIP e do Pager, o telefone celular entre os aparelhos de intercomunicação cujo uso pelo empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso.

HomoloGnet é implantado de forma gradual

Medida visa reduzir custo e incentivar os pagamentos de débitos; imposto é de 3% ao ano

O empregado foi contratado por prazo determinado de 30 dias em janeiro de 2008, para prestar serviços de encanador.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho avaliou que, nesses moldes, a sentença, confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), contrariou a Orientação Jurisprudencial nº 172 da SDI-1 do TST.

Os motivos que levam aos erros nas obrigações acessórias são muitos, incluindo o despreparo de profissionais no preenchimento delas e a complexidade das informações

O desconto e recolhimento da contribuição sindical compulsória dos inativos não são legítimos.

O processo é feito por meio das páginas da Receita e da PGFN na internet.