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Notícias Técnicas
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Desistência de acordo não caracteriza má-fé
Segundo alegou a executada, foi o trabalhador substituído no processo pelo sindicato da categoria quem procurou a empresa, desejando fazer acordo.
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Segunda Turma restabelece demissão de empregado concursado de empresa pública
Quando o empregado do Instituto foi demitido, em 1º/7/1999, não estava em vigor a Lei Complementar nº 187, de 1º/10/2000
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Prorrogado o prazo para pagamento dos DAS relativos ao mês de junho/2011
O PGDAS já foi atualizado para gerar DAS com a nova data de vencimento.
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Gorjeta é isenta de tributos
De acordo com a sentença, os valores arrecadados com a chamada gorjeta devem ser, por lei, repassados aos funcionários.
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Projeto que amplia limites do Simples será votado em agosto
O projeto amplia o limite de faturamento das micro e pequenas empresas para fins de enquadramento no Simples Nacional
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Empresa individual limitada - Aspectos jurídicos
Lei 12.441 de 11 de julho de 2011
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Proposta concede incentivo à contratação de idosos
Na avaliação do autor da proposta, boa parte dos problemas socioeconômicos dos brasileiros se deve a gastos com saúde
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Trabalho em casa gera horas extras
Tribunais exigem que empregador custeie equipamentos usados no sistema home office
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Turma mantém penhora sobre notebook
O magistrado considerou ainda não ser também o caso de aplicação da proteção estabelecida pela Lei nº 8.009/90.
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Receita alerta para prazo de entrega da DCTF mensal
A apresentação da DCTF exige certificado digital válido.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 10/2025 | 11/2025 | 12/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,03% | 0,01% | 0,10% |
| IGP-M | -0,36% | 0,27% | -0,01% |
| INCC-DI | 0,30% | 0,27% | 0,21% |
| INPC (IBGE) | 0,03% | 0,03% | 0,21% |
| IPC (FIPE) | 0,27% | 0,20% | 0,32% |
| IPC (FGV) | 0,14% | 0,28% | 0,28% |
| IPCA (IBGE) | 0,09% | 0,18% | 0,33% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,18% | 0,20% | 0,25% |
| IVAR (FGV) | 0,57% | 0,37% | 0,51% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.37 | 5.373 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.23053 | 6.2461 |
| Atualizado em: 16/01/2026 05:38 | ||