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Notícias Técnicas
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STJ não julgará protesto de certidão
Se o caso fosse julgado como repetitivo, a decisão serviria de orientação para os demais tribunais do país.
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Receita disponibiliza explicações técnicas sobre Instruções Normativas publicadas no DOU de 12/01
Foram publicadas no Diário Oficial da União, de 12 de janeiro de 2012, cinco Instruções Normativas da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
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Banco pode enviar informe para IR por e-mail
Segundo Receita, só receberá comprovante em papel quem não fizer operação bancária via internet ou solicitar
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Cofins para corretoras vai trazer mais ações na Justiça
As empresas certamente vão reavaliar se continuam a pagar ou entram com processo e, por exemplo, recolhem em juízo", diz a advogada.
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RF fixa regra sobre IR para serviço prestado ao governo
A IN também traz uma alteração no conceito no segmento de serviços hospitalares
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Receita autoriza consórcio a contratar mão de obra
A permissão está relacionada à proliferação dos consórcios de empresas responsáveis por obras de infraestrutura ou de preparação do país para os jogos da Copa do Mundo de 2014.
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DNRC republica norma sobre a formação do nome empresarial
Instrução Normativa 116/2011
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Lei federal sobre trabalho a distância exigirá mudança na jurisprudência do TST
Atualmente, a Súmula 428 não reconhece o uso de aparelhos de intercomunicação (telefone celular, BIP ou pager) como suficientes para caracterizar o sobreaviso
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Caixa divulga os coeficientes de juros e atualização das contas vinculadas do FGTS para janeiro/2012
Edital Eletrônico do FGTS nº 1/2012
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Celular fora do trabalho pode dar hora extra
Lei que altera CLT, sancionada pela presidente Dilma, acaba com distinção entre trabalho dentro da empresa e à distância
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 10/2025 | 11/2025 | 12/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,03% | 0,01% | 0,10% |
| IGP-M | -0,36% | 0,27% | -0,01% |
| INCC-DI | 0,30% | 0,27% | 0,21% |
| INPC (IBGE) | 0,03% | 0,03% | 0,21% |
| IPC (FIPE) | 0,27% | 0,20% | 0,32% |
| IPC (FGV) | 0,14% | 0,28% | 0,28% |
| IPCA (IBGE) | 0,09% | 0,18% | 0,33% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,18% | 0,20% | 0,25% |
| IVAR (FGV) | 0,57% | 0,37% | 0,51% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.3943 | 5.3973 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.2788 | 6.2868 |
| Atualizado em: 14/01/2026 18:30 | ||