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Esses pedidos ficaram parados por mais de três anos, aguardando a conclusão do julgamento do Supremo.

A OJ 324 da SDI-I do TST também contém entendimento nesse sentido, esclarecendo que pouco importa a categoria, se eletricitários ou metroviários.

O pagamento das diferenças tem fundamento no artigo 460 da CLT

O dinheiro será depositado na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração do Imposto de Renda.

A novidade vai permitir ao trabalhador obter um comprovante impresso em papel cada vez que registrar sua entrada e a saída.

O REP é exigido pela Portaria 1.510, publicada em 2009 pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Para aqueles que obtiveram renda variável, como operações em bolsa de valores, é preciso comprovação.

A principal dica dos contadores, especialistas em elaborar a temida declaração do Imposto de Renda, é manter documentos organizados e prestar atenção aos prazos.

A discussão surge, contudo, em relação à sociedade anônima.

A subseção manteve o fundamento da Turma, que indeferiu a estabilidade pela não comprovação do nexo de causalidade entre a doença e o trabalho desempenhado por ele.