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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Empregador deverá arcar com honorários de advogado contratado pelo empregado
No mais, os artigos 389 e 404 do Código Civil impõem a obrigação de o devedor responder por perdas e danos, juros e correção monetária, além de honorários advocatícios.
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Indenização entra no cálculo da Cofins
Os entendimentos das soluções de consulta vinculam e devem ser seguidos apenas por aqueles que as fazem.
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GFIP: Receita Federal disponibiliza novo serviço no Portal e-CAC
Ato Declaratório Executivo 2, de 19-7-2012
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EFD-Contribuições: CPRB - Receita Bruta - Conceito e Exclusões
Solução de consulta nº 45, que trata da CPRB ( Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta)
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Empresas não têm programas de retenção de talento
63% das empresas querem implementar ou revisar em programas de capacitação de mão-de-obra Testando H2
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Legislação abre portas para pequenos negócios em todo o país
Estados adotam estratégias para ampliar número de municípios com a Lei Geral da MPE
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Projeto amplia possibilidade de dedução de doações a projeto esportivo
Atualmente, a Lei 11.438/06 prevê a dedução apenas para empresas tributadas com base no lucro real.
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Uso de uniforme com propaganda sem autorização do empregado fere direito à imagem
O próprio preposto admitiu o uso do uniforme com logomarcas dos produtos comercializados.
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JT defere rescisão indireta a empregado deslocado da empresa para tarefas domésticas na casa dos patrões
No caso, o empregado sofreu típico acidente de trabalho, que lhe causou perda total da visão do olho esquerdo.
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EFD-Contribuições já tumultua dia a dia de empresas do Lucro Presumido e assombra escritórios contábeis
A multa é fixa até mesmo para as empresas que faturam menos que R$ 5.000,00 no mês, por exemplo.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 10/2025 | 11/2025 | 12/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,03% | 0,01% | 0,10% |
| IGP-M | -0,36% | 0,27% | -0,01% |
| INCC-DI | 0,30% | 0,27% | 0,21% |
| INPC (IBGE) | 0,03% | 0,03% | 0,21% |
| IPC (FIPE) | 0,27% | 0,20% | 0,32% |
| IPC (FGV) | 0,14% | 0,28% | 0,28% |
| IPCA (IBGE) | 0,09% | 0,18% | 0,33% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,18% | 0,20% | 0,25% |
| IVAR (FGV) | 0,57% | 0,37% | 0,51% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.3734 | 5.3764 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.25782 | 6.27353 |
| Atualizado em: 12/01/2026 23:24 | ||