Notícias
Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Cai a multa de 50% sobre o Crédito Tributário
O parágrafo 15 do artigo 74 da Lei nº 9430/96 (alterado pelo Lei nº 12249/10) estipula uma multa de 50% do valor do crédito tributário nesse caso.
-
Fazenda Nacional não pode cobrar imposto de renda sobre indenização decorrente de Desligamento Voluntário
“a verba indenizatória decorrente de adesão a Plano de Incentivo à Demissão ou à Aposentadoria está fora da área de incidência do imposto sobre a renda”
-
Revista realizada dentro dos parâmetros de legalidade não gera dano moral
Depois que o aparelho passou a ser usado, tinha apenas de levantar a camisa.
-
Indenização da gestante não está condicionada à impossibilidade de reintegração
Daí porque a responsabilidade do empregador é objetiva.
-
Simples Nacional: PGDAS-D de junho deve ser pago até o dia 20-7, sexta-feira
No mesmo prazo vence o pagamento do DAS em valor fixo por parte do Microempreendedor Individual (MEI) referente ao mês de junho/2012.
-
Câmara aprova MP de incentivos tributários e desoneração da folha
Ainda falta a análise de emendas que podem alterar seu conteúdo.
-
EFD-Contribuições: Prorrogações não bastam, alerta especialista em SPED
Novo prazo foi publicado no DOU desta segunda-feira
-
Contribuinte que não pagou o INSS de junho deve pagar multa nesta terça-feira
Para quem recolheu sobre o salário mínimo (R$ 622) pagou R$ 124,40 referentes à alíquota de 20%.
-
Compensação de tributos com precatórios é pouco utilizada
No Rio de Janeiro e no Paraná, a possibilidade de abatimento foi aberta em programas de parcelamento de débitos tributários.
-
Emendas podem prorrogar Refis da Crise
Mas num cenário de turbulência internacional e de eleições, a proposta que está sendo patrocinada por dois senadores e um deputado pode ganhar impulso.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 06/2025 | 07/2025 | 08/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -1,80% | -0,07% | 0,20% |
| IGP-M | -1,67% | -0,77% | 0,36% |
| INCC-DI | 0,69% | 0,91% | 0,52% |
| INPC (IBGE) | 0,23% | 0,21% | -0,21% |
| IPC (FIPE) | -0,08% | 0,28% | 0,04% |
| IPC (FGV) | 0,16% | 0,37% | -0,44% |
| IPCA (IBGE) | 0,24% | 0,26% | -0,11% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,26% | 0,33% | -0,14% |
| IVAR (FGV) | 1,02% | 0,06% | 0,28% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.3225 | 5.3325 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.2461 | 6.26174 |
| Atualizado em: 19/09/2025 18:12 | ||