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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Alterado o valor da parcela mínina dos parcelamentos do Simples Nacional
os próximos dias a RFB informará sobre os procedimentos a serem adotados pelo contribuinte para pagamento da parcela mínima
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DACON – Dispensa de Entrega – Lucro Presumido ou Arbitrado
A dispensa aplica-se também aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2013
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Receita esclarece novo regime previdenciário
A contribuição sobre o faturamento foi instituída pela Lei nº 12.546, de 2011.
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Prazo de entrega da DPREV encerra na sexta-feira, 28-12
A falta de apresentação ou apresentação fora do prazo da DPREV acarreta multa de 5.000,00 por mês-calendário.
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Novas disposições sobre a tributação da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa (PLR)
Os valores pagos ao empregado até R$ 6.000,00 não terão incidência do Imposto de Renda.
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Ação rescisória deve seguir valor da ação original
No caso em questão, os requerentes argumentavam que o valor de sua causa deveria ser definido com base no valor atual do imóvel (objeto da ação) que estava avaliado em R$ 1.350,000,00 milhão.
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Publicada a MP que desonera o IR sobre a participação nos lucros paga a empregados
Os valores pagos ao empregado até R$ 6.000,00 não terão incidência do Imposto de Renda.
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Vence hoje, 26-12, o prazo de recolhimento do imposto retido no 2º decêndio de dezembro
Artigo 70 da Lei 9.430/96
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Salário mínimo será de R$ 678 em 2013, anuncia governo
Governo também informou que participação nos lucros terá isenção de IR
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Isenção sobre participação nos lucros foi negociada com centrais sindicais
Os sindicalistas concordaram com o limite de isenção
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Indicadores de inflação
| 10/2025 | 11/2025 | 12/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,03% | 0,01% | |
| IGP-M | -0,36% | 0,27% | -0,02% |
| INCC-DI | 0,30% | 0,27% | |
| INPC (IBGE) | 0,03% | 0,03% | |
| IPC (FIPE) | 0,27% | 0,20% | |
| IPC (FGV) | 0,14% | 0,28% | |
| IPCA (IBGE) | 0,09% | 0,18% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,18% | 0,20% | |
| IVAR (FGV) | 0,57% | 0,37% |
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| Atualizado em: 05/01/2026 08:47 | ||