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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Orientações sobre o novo Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho
O formulário TRCT antigo será aceito a partir de 2 de agosto apenas para rescisões ocorridas até 31 de julho de 2012 e também para as rescisões homologadas até esta data, nos pedidos de saque do FGTS na Caixa Econômica Federal e para requerer o Se
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Sped na folha de pagamento
O novo modelo está sendo testado há mais de um ano por cerca de 40 empresas, praticamente as mesmas que participaram do primeiro projeto piloto envolvendo o Sped.
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Receita impede utilização de regime misto de tributação
É o que determina a Solução de Consulta nº 70, da Receita Federal, publicada ontem.
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Receita Previdenciária Substitutiva não Alcança Optantes pelo Simples Nacional
Solução de Consultas RFB 70/2012
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PIS/COFINS: Prorrogado o prazo de vigência da alíquota zero incidentes sobre massas alimentícias
Medida Provisória 574/2012, publicada no Diário Oficial, Edição Extra, de 29-6-2012
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Aposentadoria: prova de inaptidão para o trabalho é necessária
Após receber o auxílio-doença por quase dois anos, o autor foi considerado apto para o retorno ao trabalho.
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Empresa é condenada por exigir trabalho em feriados
A conduta da empresa caracterizou ato ilícito, que causou dano moral coletivo, já que violou norma de segurança e saúde dos trabalhadores.
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É cabível estabilidade provisória por acidente de trabalho em contrato de experiência
Assim, o contrato ficou interrompido entre os dias 11 e 25 de fevereiro, período em que a empresa pagou o salário dos dias de afastamento, e suspenso daí em diante, até 15/10/2011, com recebimento de auxilio doença acidentário.
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Comitê aprova simplificações para abertura de empresas
O Comitê Gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM)
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Lei Geral da Micro e Pequena Empresa avança no Brasil
Monitoramento feito pelo Sebrae mostra que aumentou o número de municípios com a legislação implantada
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 04/2025 | 05/2025 | 06/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,30% | -0,85% | -1,80% |
| IGP-M | 0,24% | -0,49% | -1,67% |
| INCC-DI | 0,52% | 0,58% | 0,69% |
| INPC (IBGE) | 0,48% | 0,35% | 0,23% |
| IPC (FIPE) | 0,45% | 0,27% | -0,08% |
| IPC (FGV) | 0,52% | 0,34% | 0,16% |
| IPCA (IBGE) | 0,43% | 0,26% | 0,24% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,43% | 0,36% | 0,26% |
| IVAR (FGV) | 0,79% | -0,56% | 1,02% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.588 | 5.591 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.51466 | 6.53168 |
| Atualizado em: 14/07/2025 16:54 | ||