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Notícias Técnicas
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Juíza entende que artigo 384 da CLT é aplicável apenas à mulher
Como esse dispositivo encontra-se no capítulo de proteção do trabalho da mulher, há muito se discute se ele foi ou não recepcionado pela Constituição Federal de 1988.
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JT invalida acordo extrajudicial prejudicial ao trabalhador
O acordo foi realizado no valor de R$1.500,00 e nele o reclamante deu quitação por todo o período em que trabalhou na fazenda.
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IRPF – Quota de Julho Deverá ser Acrescida com Juros de 2,21%
Sendo assim, a 4ª quota do referido imposto, a ser paga até 31-7-2013, deverá ser acrescida de juros de 2,21%, a ser informado no campo 09 do Darf.
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Novo sistema assusta empresas
eSocial trará benefícios para o trabalhador, mas exigirá mudança de procedimentos e treinamento especial
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Confaz altera forma de discriminação de importado em nota
Os códigos de situação tributária já existiam, foram apenas readaptados para cumprir a nova legislação.
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CFC - Normas gerais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo
Res. CFC 1.445/13 - Res. - Resolução Conselho Federal de Contabilidade - CFC nº 1.445 de 26.07.2013
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Tributaristas criticam fim de benefício para exportador
Também foi vetada a prorrogação desse regime especial até dezembro de 2014, frustrando as expectativas dos empresários desse segmento da economia.
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Veto que extingue multa sobre FGTS gera críticas de empresários
A extinção da multa sobre o saldo do FGTS deve frear as contratações
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Juiz admite cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
No entender do magistrado, a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade deve ser admitida.
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Turma considera lícita gravação de conversa telefônica sem conhecimento do outro interlocutor
Após pedir demissão, o ex-empregado começou a ter dificuldades em obter novo emprego.
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Indicadores de inflação
| 10/2025 | 11/2025 | 12/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,03% | 0,01% | |
| IGP-M | -0,36% | 0,27% | -0,02% |
| INCC-DI | 0,30% | 0,27% | |
| INPC (IBGE) | 0,03% | 0,03% | |
| IPC (FIPE) | 0,27% | 0,20% | |
| IPC (FGV) | 0,14% | 0,28% | |
| IPCA (IBGE) | 0,09% | 0,18% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,18% | 0,20% | |
| IVAR (FGV) | 0,57% | 0,37% |
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| Atualizado em: 31/12/2025 19:00 | ||