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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Simples Nacional – Atenção para os Tributos não Abrangidos pelo Regime
Além das entregas das declarações fiscais (como a DEFIS e a Declaração Eletrônica de Serviços), o recolhimento centralizado de tributos no Simples não abrange 15 itens
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Caem ações contra o fisco com a escrituração digital
Em 2013, este número até o momento está em apenas 115 processos.
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Proposta eleva teto do Super Simples para R$ 4 milhões
Uma audiência pública será realizada para debater as principais propostas de ajustes na legislação.
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JT afasta justa causa aplicada a empregado que pegou adiantamento salarial sem autorização do empregador
Para o trabalhador, a conduta não teria maiores consequências, já que o adiantamento salarial mensal seria concedido no dia seguinte.
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Liberação tardia das guias do seguro-desemprego gera direito à indenização substitutiva
Na visão do relator, o fato de ter se passado tanto tempo não impede o deferimento do seguro-desemprego.
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Abrir e fechar empresas deve ficar mais fácil no ano que vem
Promessa do governo federal é reduzir espera para cinco dias; especialistas pedem mais reformas
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Batalha para simplificar o SIMPLES
A substituição tributária é um grande embaraço ao desenvolvimento e à competitividade das micro e pequenas empresas brasileiras.
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Burocracia tributária cria nova divergência
Do lado das empresas, além de enfrentar problemas com a complexidade das regras, há também um custo crescente para lidar com a legislação.
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FAP – Publicados os Índices para 2014
Portaria Interministerial MPS/MF 413/2013
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Receita tenta esclarecer instrução normativa
O coordenador disse que as empresas fizeram uma leitura equivocada da Instrução Normativa (IN 1.397) do secretário da Receita Federal.
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Indicadores de inflação
| 10/2025 | 11/2025 | 12/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,03% | 0,01% | |
| IGP-M | -0,36% | 0,27% | -0,02% |
| INCC-DI | 0,30% | 0,27% | |
| INPC (IBGE) | 0,03% | 0,03% | |
| IPC (FIPE) | 0,27% | 0,20% | |
| IPC (FGV) | 0,14% | 0,28% | |
| IPCA (IBGE) | 0,09% | 0,18% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,18% | 0,20% | |
| IVAR (FGV) | 0,57% | 0,37% |
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| Atualizado em: 01/01/2026 20:27 | ||