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No período de cumprimento do aviso prévio, o trabalhador deve continuar exercendo as suas atividades habituais.

O fundamento adotado pelo juízo foi o de que o trabalhador foi sucumbente no objeto da perícia.

À vista, pelo texto da MP, haverá perdão para as multas de mora e de ofício e encargos legais, além de desconto de 80% para as multas isoladas e de 45% para os juros de mora.

A certificação digital ganha papel relevante na estratégia de Segurança da Informação.

O cenário afeta especialmente as empresas, que precisam seguir, em média, 3.512 normas tributárias para estar em dia com a legislação brasileira.

Até 15 de novembro, a Anatel deverá aprovar um novo regulamento para atendimento aos clientes, no qual constará essa regra.

e a economia vai bem e a credibilidade do país está em alta, a confiança do empresariado também é maior”.

Porém, regra geral, o prazo para pleitear esta compensação é de 5 (cinco) anos, determinada pelo artigo 3º da Lei Complementar 118, de 9 de fevereiro de 2005.

Agora, as cooperativas enviarão as informações necessárias para um único local, o eSocial.

No recurso, a ré alegou que o ônus da prova de eventuais irregularidades no recolhimento do FGTS seria do reclamante.