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Inconformada com a decisão, a União Federal recorreu, sustentando que o parcelamento do débito não leva à extinção do crédito.

Estão obrigadas a apresentar a Dirf 2014 as pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário por s

Com o cruzamento de informações realizado pelo 'supercomputador' da Receita, o programa praticamente impossibilita qualquer erro ou sonegação de impostos.

A instrução normativa informa que o programa gerador da declaração, de uso obrigatório por fontes pagadoras, será disponibilizado no site da Receita Federal.

Os atrasos na migração foram considerados pela equipe técnica como a principal causa da possível prescrição.

De acordo com as especialistas, existe uma divisão de grupos dentro da Receita Federal.

Criação de portal vai facilitar processo em 95% dos casos, diz presidente; atualmente país é um dos mais burocráticos

A trabalhadora alegou que a maior parte de suas atividades era desenvolvida ao telefone, com o manuseio simultâneo do computador.

A ré contestou a pretensão do trabalhador, ao argumento de que o veículo era fornecido para o trabalho e que o reclamante ajudava a custear a locação do automóvel.

O prazo de adesão vai até 29 de novembro.