Notícias Técnicas

Lei 12.973/2014

A multa para quem deixar de apresentar a declaração no prazo é de R$ 50,00 (cinquenta reais).

É a Contribuição de Melhoria, que tem como fato gerador a execução de uma obra pública que resulte em urbanização de determinada área (e a chegada de novos serviços) e a consequente valorização dos imóveis.

Em pesquisa, quase 50% dos ouvidos preferem investir no Estado

Medida também permite às empresas do Programa Inovar-Auto importar softwares que não tenham similar nacional e trata de outros assuntos.

Havia, também, denúncia de revistas íntimas, embora houvesse câmeras instaladas no local.

O reclamante alegou que a conduta da empresa frustrou sua expectativa de ser empregado, gerando sofrimento e constrangimentos.

Uma das muitas emendas inseridas na medida original determina que, a partir de 2015, só poderão obter registro profissional em Contabilidade quem tiver Ensino Superior

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República iniciou a remessa pelos Correios dos carnês de pagamento contendo os Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para os Microempreendedores Individuais (MEI), relativos ao a

Medida vale para setores já beneficiados, segundo o ministro Guido Mantega, da Fazenda