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Empresas de menor porte terão prioridade no recebimento de créditos de massa falida. Mudanças na lei também reforçam mecanismo de proteção.

Para o julgador, a reclamada praticou ato de flagrante desrespeito, que ainda implicou verdadeiro constrangimento e clara humilhação à trabalhadora.

Resolução CGSN nº 115, de 4/09/2014

A vantagem para o empregador é a entrega dos documentos envolvidos nos processos junto aos órgãos públicos participantes

Medida provisória que transferia o prazo da exigência de tributos na Nota Fiscal para 2015 deve caducar

Entre elas, a inclusão de novas categorias no regime de tributação simplificada

A unanimidade entre os especialista é: tirar, imediatamente, o dinheiro da conta corrente

A condenação alcançou todo o período contratual, já que não houve prova de qualquer recolhimento de FGTS na conta vinculada do trabalhador já falecido.

É que o caso equivale a uma dispensa sem a concessão de aviso prévio.

A mudança não é nada cosmética