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Notícias Técnicas
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MEI – Novos Valores de Contribuição para 2014
O optante pelo SIMEI recolherá, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), valor fixo mensal correspondente à soma das parcelas do INSS, ICMS e/ou ISS.
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Avanço do Simples e MEI é reflexo da formalização no País
Na comparação dos resultados de 2011 e de 2012, a alta foi de 60%.
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Juros de condenação por danos morais são computados desde o ajuizamento da ação
A determinação foi da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, com base na Súmula 439 do TST.
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Receita Federal traz esclarecimentos sobre a apuração da base de cálculo do imposto e da contribuição no lucro presumido
Soluções de Consulta Cosit nºs 55/2013 e 5/2014 - DOU 1 de 17.01.2014
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Empresas têm até o fim do mês para optar pelo Simples
Principais vantagens de fazer parte do sistema são a redução das alíquotas e a unificação da cobrança dos tributos federais, estaduais e municipal
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Atualização dos sistemas previdenciários
Os demais sistemas e serviços continuam funcionando normalmente.
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Lucro Real – Momento para Reconhecimento das Multas de Mora Tributárias
Solução de Divergência Cosit 6/2012
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IRPJ: Prejuízos Fiscais Anteriores à Opção Pelo Simples Nacional
Por Exemplo: Determinada empresa optou pelo Simples em 01.01.2013. Tinha um saldo de prejuízos fiscais de R$ 50.000,00 em 31.12.2012.
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Tributo está na nota de só 9% das empresas
Não é necessário, porém, ter um contador para se adaptar à legislação.
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Empresas são condenadas a indenizar empregada por extravio de carteira de trabalho
O juízo de primeiro grau havia aplicado a pena de confissão ficta aos empregadores, por se recusarem a apresentar a CTPS da empregada.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 06/2025 | 07/2025 | 08/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -1,80% | -0,07% | 0,20% |
| IGP-M | -1,67% | -0,77% | 0,36% |
| INCC-DI | 0,69% | 0,91% | 0,52% |
| INPC (IBGE) | 0,23% | 0,21% | -0,21% |
| IPC (FIPE) | -0,08% | 0,28% | 0,04% |
| IPC (FGV) | 0,16% | 0,37% | -0,44% |
| IPCA (IBGE) | 0,24% | 0,26% | -0,11% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,26% | 0,33% | -0,14% |
| IVAR (FGV) | 1,02% | 0,06% | 0,28% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.3225 | 5.3325 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.2461 | 6.26174 |
| Atualizado em: 19/09/2025 18:12 | ||