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Com aprovação da MP 668, os produtos importados passam a pagar, em regra, 11,75% de PIS/Cofins.

A intentona avança sobre os empreendedores e trabalhadores, e é denominada “ajuste fiscal” (ou seja, do avanço do confisco sobre a receita de empresas e pessoas).

As aplicações em LCIs e LCAs cresceram muito nos últimos tempos, justamente por serem isentas de IR.

O Ministro determinou o sobrestamento de todas as causas que apresentem questão idêntica à que será resolvida com foros de repercussão geral no caso, sem prejuízo do término de sua fase instrutória, bem como das execuções já iniciadas (publicad

O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso interposto pela Fazenda Nacional contra um contribuinte.

Mas você sabe exatamente o que muda nas empresas com o eSocial?

As alterações aprovadas no Congresso obrigam o desempregado a comprovar mais tempo de trabalho para ter direito ao benefício.

Quanto ao IPI, apesar da exigência sobre descontos incondicionais constar do regulamento (artigo 190, §3º do RIPI), o STF decidiu, em 04.09.2014

Para sanar as principais dúvidas, fizemos uma lista que poderá ajudá-lo a entender melhor como funciona o e-CNPJ. Confira.

O fator previdenciário atualmente em vigor reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 (mulheres).