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O relator disse que ainda não decidiu qual o novo teto que fixará para o Reintegra.

Segundo a magistrada, ambas as partes agiram em fraude ao FGTS, cujo saque não era devido

A rede recorreu ao TST, sustentando que a exigência de cópia autenticada do instrumento público de mandato sem que haja determinação legal ou impugnação da parte contrária viola o artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal (Princípio da Leg

Art. 15 da lei n.º 8.036/1990 e Circular Caixa n.º 413/2007

A Contabilidade registra todas as atividades financeiras e econômicas das empresas.

Agora, com a pressão por parte da justiça, a expectativa é que o cenário mude.

Demitido por justa causa em agosto de 2013, após postar comentários ofensivos contra o sistema Dotz adotado pela empresa, o repositor acionou a Justiça do Trabalho pedindo a conversão da dispensa para sem justa causa. Pediu também indenização por d

O Supersimples ou Simples Nacional abrange companhias com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.

O trabalhador afastou-se do trabalho pela Previdência Social por duas vezes.

O reclamante apresentou recurso, mas este não foi conhecido, por incabível.