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Notícias Técnicas
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Turma nega pagamento de valores relativos ao FGTS diretamente ao empregado
O pedido foi recusado anteriormente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), com o entendimento de que o FGTS deve ser depositado em conta vinculada.
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JT é incompetente para processar e julgar conflito que envolve plano de previdência privada
Segundo destacou a juíza, a questão foi pacificada pelo Plenário do STF, no julgamento dos Recursos Extraordinários (RE) 586453 e 583050
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EFD-Contribuições – Prazo de entrega encerra-se hoje – Competência abril/2015
A entrega da Escrituração é obrigatória para as pessoas jurídicas sujeitas ao lucro real, lucro presumido ou arbitrado, em relação às contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins.
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Receita Federal paga hoje 1º lote de restituição do Imposto de Renda 2015
Primeiro lote do IR foi destinado, principalmente, a contribuintes idosos
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Novo Supersimples deve beneficiar serviços que mais geram empregos
A redução de carga tributária para o setor de serviços, que ingressou este ano no Supersimples
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IRPF: É Admissível Dedução das Despesas Médicas Relativa à Fertilização In Vitro
Solução de Consulta Cosit 140/2015
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Receita Federal estuda a criação de contribuição sobre serviços, diz Jucá
A arrecadação da Cide é destinada ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes.
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Após rumores sobre a volta da CPMF, Joaquim Levy descarta seu retorno
Em nota, Ministério da Saúde disse que ‘não há discussão em curso sobre o tema’
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Devedor não pode ser responsabilizado por equívoco na remessa do depósito bancário
No caso, o pagamento foi realizado por meio do ¿Internet Banking Caixa¿ e acolhido pela CEF
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Consequências de não ter declarado o IRPF 2015
Alguns desses problemas podem ser recorridos ou negociados com a orientação de um advogado.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 10/2025 | 11/2025 | 12/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,03% | 0,01% | 0,10% |
| IGP-M | -0,36% | 0,27% | -0,01% |
| INCC-DI | 0,30% | 0,27% | 0,21% |
| INPC (IBGE) | 0,03% | 0,03% | 0,21% |
| IPC (FIPE) | 0,27% | 0,20% | 0,32% |
| IPC (FGV) | 0,14% | 0,28% | 0,28% |
| IPCA (IBGE) | 0,09% | 0,18% | 0,33% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,18% | 0,20% | 0,25% |
| IVAR (FGV) | 0,57% | 0,37% | 0,51% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.3676 | 5.3706 |
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| Atualizado em: 15/01/2026 21:46 | ||