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Omissão de Receitas - Características - Presunção - Defesa
Caracteriza omissão de receita ou de rendimentos, inclusive ganhos de capital, a falta de emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, no momento da efetivação das operações de venda de mercadorias, prestação de serviços, operações
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A corrupção é irmã gêmea da sonegação, diz Receita
O superintendente-adjunto da área de Fiscalização da Receita Federal em São Paulo, Fábio Ejchel, disse nesta quinta-feira, 23, que a Operação Custo Brasil recebeu este nome por ser um exemplo de como a corrupção e a sonegação prejudicam o cidad
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Regulamentação do Empregado Doméstico (LC nº 150/2015)
A Emenda Constitucional nº 72 aprovada em abril de 2014, alterou a redação do artigo 7º, parágrafo único, da Constituição Federal, estendendo a igualdade de direitos trabalhistas entre trabalhadores urbanos e rurais para os empregados domésticos.
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Projeto de Lei que altera as regras do Simples Nacional beneficia arquitetos
Novo texto do PLC 125/2015 que altera as regras do Simples Nacional vai beneficiar apenas os arquitetos
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Temer pretende encaminhar propostas para reforma trabalhista
Além da reforma da Previdência, o presidente em exercício Michel Temer também pretende encaminhar propostas para a reforma trabalhista. Há pelo menos dois pontos em exame, ambos polêmicos.
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Empresa terá crédito caso não demita
Em busca de estancar a taxa de desocupação no País, que chegou a 10,9% no primeiro trimestre de 2016, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou a liberação de R$ 5 bilhões para capital de giro de micros e pequenas e
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Pedir para colega marcar o ponto justifica demissão por justa causa
É prática passível de demissão por justa causa pedir para sair mais cedo do trabalho, mas deixar o cartão para um colega marcar o ponto no horário habitual de saída. O entendimento foi adotado pela juíza substituta Sandra Carla Simamoto da Cunha,
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Mudanças - DCTF para empresas de Construção Civil
A DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) que contém as informações relativas aos tributos apurados em cada mês, pagamentos, parcelamentos e as compensações de créditos, como as informações sobre a suspensão da exigibil
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Intervalos para Descanso
Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito ou convenção coletiva em contrário, não poderá
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Receita Federal traz esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal:
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Indicadores de inflação
| 01/2026 | 02/2026 | 03/2026 | |
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| IGP-DI | 0,20% | -0,84% | 1,14% |
| IGP-M | 0,41% | -0,73% | 0,52% |
| INCC-DI | 0,72% | 0,28% | 0,54% |
| INPC (IBGE) | 0,39% | 0,56% | |
| IPC (FIPE) | 0,21% | 0,25% | 0,59% |
| IPC (FGV) | 0,59% | -0,14% | 0,67% |
| IPCA (IBGE) | 0,33% | 0,70% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,20% | 0,84% | 0,44% |
| IVAR (FGV) | 0,65% | 0,30% |
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| Atualizado em: 08/04/2026 23:19 | ||