Notícias Técnicas

Ontem, a maioria do STF decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS e  da COFINS, discussão que se arrasta há vinte anos no Brasil, conforme noticia o jornal Valor Econômico, sob discurso “ad terrorem” do minoritário Ministro Gilm

Podem ser deduzidas do IRPF devido as quantias recolhidas pelo contribuinte, no ano-calendário de 2016, a título de contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico, inclusive a GILRAT (Grau de Incidência de Incapacidad

Diretor político-parlamentar da Fenacon acompanhou a reunião

No sistema não cumulativo não é permitido tomar crédito de PIS e Cofins sobre itens que não se enquadrem como insumos

As dívidas com a União somam quase R$ 2 trilhões, sendo que 70% desse montante são dívidas de empresas

O Ministério do Trabalho atualizou a tabela de Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e incluiu 21 novas categorias. Na lista, passam a constar, por exemplo, as funções de sanitarista, técnico em espirometria (exame que mede velocidade de ent

O significado da sigla CFOP é de Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias (intermunicipal e interestadual). Ela nada mais é do que um código numérico que identifica a natureza de circulação de uma mercador

Fique atento à forma de preenchimento da escrituração enquanto o PVA não é alterado.

A administração tributária é uma das partes mais importantes da Administração Pública. É ela que assegura a eficácia do sistema tributário nacional e garante a efetividade da arrecadação sem a qual a máquina estatal não tem como funcionar.

A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas inscritas no Simples Nacional até o dia 31/03/2017 por meio de módulo do aplicativo PGDAS-D à Receita Federal do Brasil (art. 66 da Resolu