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Notícias Técnicas
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STF Anula Parte de Súmula do TST Sobre Base de Cálculo do Adicional de Insalubridade
Em abril de 2008, o STF editou a Súmula Vinculante (SV) 4, segundo a qual o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.
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Empregado Sem Registro – A Multa Vai Doer no Bolso do Empregador
De acordo com o art. 41 da CLT, em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, no livro ou ficha individual respectivo.
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O que os empreendedores devem saber sobre o e-Social
O e-Social, regulamentado pelo Decreto nº 8373/2014, veio para ajudar as empresas
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PIS e COFINS: Todos os Créditos são Admissíveis?
No regime tributário conhecido como PIS e COFINS não cumulativos, há possibilidade legislativa para que o contribuinte faça o uso de créditos sobre determinados bens, insumos, custos e despesas. Estes créditos abatem o montante devido das citadas c
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Cerca de dois terços dos contribuintes ainda não enviaram declaração do IR
A 18 dias do fim do prazo, cerca de dois terços dos contribuintes ainda não acertaram as contas com o Fisco. Até as 17h de hoje (9), a Receita Federal recebeu 10.599.669 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O total equivale a 36,8% dos 28,
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Saiba quem pode aderir ao Refis das micro e pequenas empresas
Quais as maneiras para solicitar o parcelamento de dívidas
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A obrigatoriedade da Escrituração Fiscal de Retenções e Outras Obrigações Fiscais (EFD-Reinf)
Uma nova escrituração digital que virá este ano junto ao eSocial, é a EFD-Reinf, que é a Escrituração Fiscal de Retenções e Outras Obrigações Fiscais
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Senado aprova proposta que permite saque do FGTS a quem pede demissão
O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos
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Alterações na EFD-Contribuições
Considerando a necessidade de alterações no Bloco M (Apuração do PIS/PASEP e da COFINS no período), para a demonstração de todos os valores que compõem ou não a base de calculo consolidada das referidas contribuições, será alterado o leiau
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O Leão está mais inteligente e detalhista este ano
Em palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o auditor fiscal Valter Koppe mostrou as novidades do Imposto de Renda 2018
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Indicadores de inflação
| 01/2026 | 02/2026 | 03/2026 | |
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| IGP-DI | 0,20% | -0,84% | 1,14% |
| IGP-M | 0,41% | -0,73% | 0,52% |
| INCC-DI | 0,72% | 0,28% | 0,54% |
| INPC (IBGE) | 0,39% | 0,56% | 0,91% |
| IPC (FIPE) | 0,21% | 0,25% | 0,59% |
| IPC (FGV) | 0,59% | -0,14% | 0,67% |
| IPCA (IBGE) | 0,33% | 0,70% | 0,88% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,20% | 0,84% | 0,44% |
| IVAR (FGV) | 0,65% | 0,30% | 0,40% |
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| Atualizado em: 23/04/2026 02:10 | ||