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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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PGR defende suspensão do Convênio ICMS 52/2017
Inconstitucionalidade da norma é discutida no STF. Alegação é de que só lei complementar pode tratar de ICMS
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Desenvolvedor de sistemas poderá ser microempreendedor individual
Atualmente, trabalham informalmente como freelancers os desenvolvedores que lidam com elaboração de programas de computadores.
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Homologação Integrada eSocial/Reinf/DCTF
A bateria de testes ocorrerá na semana de 14 a 18/Maio no Serpro/BH.
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Receita: não incide IRPJ e CSLL sobre indenização por dano patrimonial
O órgão, por outro lado, defendeu a cobrança de PIS e Cofins. Entendimento consta em solução de consulta
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DEFIS: Tudo o que você precisa saber sobre a obrigação acessória do Simples
Entenda o que, de fato, é o DEFIS e quais são as questões que o envolvem.
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EFD-Reinf: A “irmã” do eSocial que você deve prestar atenção
Mas a EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, precisa urgentemente da sua atenção.
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Governo conta com obrigatoriedade do Bloco K para por fim na sonegação de impostos no Brasil
Essa obrigação do Bloco K começou a valer no ano passado e tem como objetivo dificultar a ação de empresas que tentam burlar a Receita Federal.
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Empregado Afastado Pelo INSS por Mais de Seis Meses não Tem Direito às Férias Proporcionais
O trabalhador era empregado da maior indústria de alimentos do Brasil desde janeiro/2006
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Prazo recursal para credores habilitados em processo de falência contado em dobro
O caso envolveu uma ação de falência.
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Receita Federal em Jundiaí autua empresas do ramo de e-commerce e de assessoria e consultoria empresarial
Contribuintes se utilizavam de forma indevida de créditos de contribuição para o PIS e a Cofins.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 10/2025 | 11/2025 | 12/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,03% | 0,01% | 0,10% |
| IGP-M | -0,36% | 0,27% | -0,01% |
| INCC-DI | 0,30% | 0,27% | 0,21% |
| INPC (IBGE) | 0,03% | 0,03% | 0,21% |
| IPC (FIPE) | 0,27% | 0,20% | 0,32% |
| IPC (FGV) | 0,14% | 0,28% | 0,28% |
| IPCA (IBGE) | 0,09% | 0,18% | 0,33% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,18% | 0,20% | 0,25% |
| IVAR (FGV) | 0,57% | 0,37% | 0,51% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.2889 | 5.2919 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.179 | 6.229 |
| Atualizado em: 23/01/2026 19:03 | ||