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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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EPI – Empresa Precisa Fornecer e Pode Exigir que o Empregado o Utilize
Conforme dispõe a Norma Regulamentadora 6, a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:
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Receita Federal declarará inaptos milhões de CNPJ por omissão de declaração
Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos.
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Reduzir encargos trabalhistas é prioridade, diz secretário da Receita
Marcos Cintra descartou totalmente a hipótese de resgatar a CPMF
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Comitê Gestor do Simples Nacional aprova normas complementares
26 ocupações foram desenquadradas da categoria do Microempreendedor Individual
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eSocial: conheça as penalidades para quem descumprir as regras
Ao receber a notificação de auto de infração, a empresa ou empregador deverá solicitar a guia para recolhimento
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Atualização de Créditos Tributários
Eventuais créditos tributários federais podem ser utilizados com seus valores atualizados, mediante PER/DCOMP.
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IRPF – Dedução de Honorários Profissionais
Base: Solução de Consulta Cosit 638/2017.
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Adiantamento do 13º: Empregado Poderá Solicitar Quitação Junto com as Férias
O pagamento da primeira parcela do 13º salário poderá ser concedido juntamente com o pagamento das férias do empregado, desde que este faça a solicitação (por escrito) ao empregador durante o mês de janeiro (01 a 31) do corrente ano.
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Começa hoje a primeira fase do eSocial para pequenos negócios
A adesão total das pequenas empresas ao e-Social deve ser concluída até julho de 2020
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Comitê Gestor do Simples Nacional aprova normas complementares
26 ocupações foram desenquadradas da categoria do Microempreendedor Individual
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 01/2026 | 02/2026 | 03/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,20% | -0,84% | 1,14% |
| IGP-M | 0,41% | -0,73% | 0,52% |
| INCC-DI | 0,72% | 0,28% | 0,54% |
| INPC (IBGE) | 0,39% | 0,56% | 0,91% |
| IPC (FIPE) | 0,21% | 0,25% | 0,59% |
| IPC (FGV) | 0,59% | -0,14% | 0,67% |
| IPCA (IBGE) | 0,33% | 0,70% | 0,88% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,20% | 0,84% | 0,44% |
| IVAR (FGV) | 0,65% | 0,30% | 0,40% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 4.9756 | 4.9856 |
| Euro/Real Brasileiro | 5.8651 | 5.8789 |
| Atualizado em: 24/04/2026 18:30 | ||