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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Restituição de pagamentos indevidos no REFIS – proximidade do prazo prescricional
Como se viu na última década, o Poder Público criou diversos programas de parcelamentos incentivados de débitos – REFIS da Crise, REFIS das Financeiras, REFIS da COPA, PRORELIT, PRT, PERT, PPI, PPD, PEP do ICMS, entre outros.
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Nova Tabela de Desconto do INSS – Vigência 2019
Portaria ME 9/2019.
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CARF Cancela cobrança de tributos com basa na LC 160/2017
Incentivos fiscais têm natureza de subvenções para investimento e não devem ser considerados nas bases de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Este é o entendimento firmado, por u
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Formas de extinção e exclusão do crédito tributário
A extinção e a exclusão do crédito tributário, apesar de terem nomes parecidos, são diferentes em sua essência.
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Funrural – Contribuição e Retenção
Constitui hipótese de incidência de contribuição previdenciária do produtor rural pessoa jurídica a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural, industrializada ou não.
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Receita Federal exclui devedores do Simples Nacional
Os excluídos poderão realizar nova opção até 31 de janeiro de 2019 se regularizarem seus débitos
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Exclusão de Devedores do Simples Nacional – Como Proceder?
A Receita Federal informou em seu site que mais de 500.000 empresas foram excluídas do Simples Nacional, por terem débitos tributários não regularizados. A exclusão possui efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.
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Começa o prazo para os MEIs acertarem as contas com a Receita Federal
Empreendedor deve enviar declaração com informações completas sobre despesas, ganhos e lucro obtido no ano anterio
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Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) torna-se obrigatório
O novo cadastro, em produção de forma facultativa desde 1º de outubro de 2018, já conta com mais de 150 mil inscritos
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Nascidos em janeiro e fevereiro começam a receber abono salarial
Os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos nascidos em janeiro e fevereiro começaram a receber hoje (15) o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS). Os servidores com inscrição final 5 no Programa de Formação do Patrimôn
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Indicadores de inflação
| 04/2025 | 05/2025 | 06/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,30% | -0,85% | -1,80% |
| IGP-M | 0,24% | -0,49% | -1,67% |
| INCC-DI | 0,52% | 0,58% | 0,69% |
| INPC (IBGE) | 0,48% | 0,35% | 0,23% |
| IPC (FIPE) | 0,45% | 0,27% | -0,08% |
| IPC (FGV) | 0,52% | 0,34% | 0,16% |
| IPCA (IBGE) | 0,43% | 0,26% | 0,24% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,43% | 0,36% | 0,26% |
| IVAR (FGV) | 0,79% | -0,56% | 1,02% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
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| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.5569 | 5.5669 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.49773 | 6.51466 |
| Atualizado em: 11/07/2025 18:26 | ||