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Nova proposta da Receita para o IRPJ: o que pode vir por aí
O sistema tributário nacional tal qual existe hoje está em xeque. Tramitam atualmente no Congresso Nacional pelo menos duas propostas de emendas constitucionais que modificam de maneira significativa o modelo de tributação no país, especialmente com relação aos tributos sobre consumo (indiretos). Todavia, paralelamente a isso, a Receita Federal do Brasil sinaliza a proposição pelo Poder Executivo de um projeto definido como uma “nova visão para o IRPJ com base no Lucro Real”.
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Alerta: DCTF Web Anual – Prazo de Entrega é 20/12/2019
Base: Agenda de Obrigações Tributárias – Dezembro/2019
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Câmara conclui aprovação de projeto que muda regras do Imposto Sobre Serviços
Proposta prevê que local de cobrança do ISS passará da cidade onde fica a sede da empresa para o município onde está o consumidor. Texto segue para o Senado.
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Receita Federal cobra Imposto de Renda sobre Receita Financeira de empresas do Lucro Presumido
Receita Federal cobra IRPJ e CSLL sobre Receita Financeira
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Publicação da nova versão do Guia Prático da EFD Contribuições.
Foi publicada a versão 1.33 do Guia Prático da EFD Contribuições.
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ICMS: CONFAZ publica diversos Ajustes SINIEF e Convênios ICMS
A novidade consta do DESPACHO Nº 96, de 17 dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 18/12.
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Férias Coletivas Para Empregados Com Menos de Um Ano de Empresa
Normalmente o empregado só faz jus às férias após cada período completo de 12 meses trabalhados durante a vigência do contrato de trabalho.
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Publicada Nota Técnica 17/2019, com alterações decorrentes da EC 103/2019
Emenda Constitucional da Reforma da Previdência trouxe modificações no cálculo das Contribuições Previdenciárias que impactam o eSocial.
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Guia de Previdência Social (GPS) para pagamento de parcelamentos será emitida exclusivamente pela Internet
Medida vale a partir de fevereiro de 2020 quando não serão mais enviadas GPS por via postal
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Férias Coletivas Entre o Natal e Ano Novo
Tradicionalmente muitas empresas concedem férias coletivas a seus funcionários na última semana de dezembro, período que engloba as festas de final de ano.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 10/2025 | 11/2025 | 12/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,03% | 0,01% | 0,10% |
| IGP-M | -0,36% | 0,27% | -0,01% |
| INCC-DI | 0,30% | 0,27% | 0,21% |
| INPC (IBGE) | 0,03% | 0,03% | 0,21% |
| IPC (FIPE) | 0,27% | 0,20% | 0,32% |
| IPC (FGV) | 0,14% | 0,28% | 0,28% |
| IPCA (IBGE) | 0,09% | 0,18% | 0,33% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,18% | 0,20% | 0,25% |
| IVAR (FGV) | 0,57% | 0,37% | 0,51% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.1997 | 5.2027 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.20733 | 6.22278 |
| Atualizado em: 29/01/2026 07:59 | ||