Reforma Tributária: Split payment enfrenta entraves e pode atrasar

O split payment volta ao centro do debate da reforma tributária, mas enfrenta obstáculos relevantes para sua implementação. O modelo, considerado essencial para o novo sistema, pode não estar pronto até 2027.

Desafios operacionais do split payment

O principal entrave do split payment está na sua complexidade operacional. O modelo prevê a segregação automática dos tributos no momento da liquidação financeira, exigindo integração entre sistemas fiscais, bancários e empresariais em larga escala.

Na prática, isso significa que cada transação precisará ser processada com múltiplas validações simultâneas. Além disso, o volume estimado de operações é expressivo. Há projeções de que o split payment possa alcançar um fluxo até 20 vezes maior do que sistemas atuais, o que eleva o risco de instabilidade, lentidão e falhas sistêmicas.

Limitações de infraestrutura no Brasil

Outro ponto crítico para o split payment envolve a infraestrutura nacional. O Brasil ainda apresenta desigualdades relevantes em conectividade e fornecimento de energia, especialmente fora dos grandes centros urbanos.

Esse cenário pode comprometer a aplicação uniforme do modelo. Empresas localizadas em regiões com menor estrutura tecnológica podem enfrentar dificuldades operacionais, criando assimetrias no ambiente de negócios. Por isso, a implementação ampla do split payment exige não apenas tecnologia, mas também condições estruturais mínimas em todo o país.

Prioridades da reforma tributária

Apesar da importância estratégica do split payment, ele não deve ser prioridade neste primeiro momento da reforma. O foco atual está na regulamentação do IBS e da CBS, além da adaptação dos sistemas fiscais e da reorganização das administrações tributárias.

Essas etapas demandam alto nível técnico e já consomem grande parte da capacidade operacional dos entes federativos. Dessa forma, o avanço do split payment tende a ser gradual, acompanhando a evolução dessas frentes prioritárias.

O que esperar do split payment

A expectativa é que o split payment seja implementado de forma progressiva, à medida que o país avance em maturidade tecnológica e integração de sistemas. Até lá, o modelo seguirá em discussão e desenvolvimento institucional.

Para as empresas, o cenário exige atenção. Compreender o funcionamento do split payment e seus possíveis impactos é essencial para antecipar riscos, ajustar processos e garantir maior segurança na transição para o novo sistema tributário.