A modernização da contabilidade pública e seus benefícios para estados e municípios

Com cerca de 5.568 municípios, em 26 estados mais o Distrito Federal (DF), totalizando mais de 212 milhões de habitantes, de acordo com estimativas de 2021 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem uma carga pública contábil gigantesca. São centenas, se não milhares, de processos abertos diariamente por estados e prefeituras, envolvendo licitações, contratações, pagamentos e cobranças tributárias, para citar alguns exemplos.

Nesse cenário, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Casp), como é chamado o ramo da ciência contábil voltada à execução dos Princípios de Contabilidade e as normas contábeis no setor público, precisa estar alinhada às mais recentes e melhores práticas de gerenciamento e controle de gastos.

Diante do aumento da complexidade da Contabilidade Pública, com o crescimento da população e, consequentemente, das demandas sociais (infraestrutura, saúde, educação etc.), se faz necessário colocar a tecnologia à serviço da Casp, a fim de gerar integração entre os diferentes entes da União (cidades, estados e federação), bem como possibilitar compreensão e fiscalização das informações públicas em tempo real, facilitar a coleta e compartilhamento de dados e aprimorar a transparência na execução de orçamentos e recursos governamentais em prol da sociedade.

Neste sentido, já há iniciativas do Governo Federal e de entidades, como os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), para implantar, por exemplo, ferramentas para alcançar esses objetivos, como o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic-Único), software integrado de contabilidade pública, que deve ser adotado obrigatoriamente pelas entidades públicas a partir de 1º de janeiro de 2023.

O Siafic é um grande passo quando falamos em tecnologia para o setor público, pois será utilizado em nível federal, reunindo em um só lugar dados importantes para a gestão do país, uma região, cidade ou comunidade específica. Também é um projeto totalmente voltado ao setor público, o que significa que foi pensado para comportar todos os campos de informações provenientes de estados e municípios. Isso padroniza a qualidade e aumenta a confiança nos dados, permitindo tomadas de decisões mais rápidas e assertivas.

Além do Siafic, outras tecnologias estão sendo utilizadas no setor público, como o cloud computing, ou computação em nuvem. Por possibilitar o acesso a informações em qualquer lugar, de qualquer dispositivo, de forma segura, a computação em nuvem facilita o compartilhamento de dados e a integração entre diferentes entidades e áreas públicas e, ainda segundo site do próprio Governo, confere às instituições públicas maior agilidade nesses processos, a redução de gastos com infraestrutura interna e a modernização dos órgãos que compõem a administração pública federal.

Outra inovação que vem sendo aplicada é a automação de processos, que antes eram feitos manualmente em folhas de papel. O avanço da digitalização de documentos e dados e a troca por sistemas mais modernos têm permitido que as informações sejam prontamente inseridas e disponibilizadas em diversos formatos, proporcionando mais agilidade e eliminando retrabalhos, gerados por erros causados por intervenção humana.

Mas, atenção, nenhuma tecnologia pode substituir o ser humano. O papel do contador público, diante de tantas inovações, se torna ainda mais importante, como operador das mudanças e das ferramentas tecnológicas no setor público. Este profissional é que irá guiar, desde o desenvolvimento de outras ferramentas até melhorias dentro do que já está feito. Além de ser o contador que irá alimentar com dados os sistemas, como é o caso do Siafic, por exemplo.

Por isso, a capacitação e treinamento do profissional da contabilidade pública para uso das novas tecnologias é fundamental, e não podem ser postergados, a fim de os estados e municípios estarem sempre em conformidade com as últimas atualizações e funcionamentos de seus sistemas de administração. No portal do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) é possível encontrar anúncios de workshops, treinamentos e notícias referentes à Educação Continuada dos contadores.