Notícias

Proposta adia prazo para pagamento de impostos de microempresas na pandemia

Diniz explica que a intenção é garantir a sobrevivência de pequenos empreendedores

Fonte: Money TimesLink: https://www.moneytimes.com.br/proposta-adia-prazo-para-pagamento-de-impostos-de-microempresas-na-pandemia/#:~:text=Proposta%20adia%20prazo%20para%20pagamento%20de%20impostos%20de%20microempresas%20na%20pandemia,-Por%20Ag%C3%AAncia%20C%C3%A2mara&text=O%20Projeto%20de%20Lei%20Complementar,da%20pandemia%20do%20novo%20coronav%C3%ADrus.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/21 prorroga o prazo para pagamento de tributos devidos em 2021 pelo microempreendedor individual e pelas micro e pequenas empresas, em razão da pandemia do novo coronavírus.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados adia em seis meses os prazos para todos os tributos federais que compõem o Simples Nacional (Lei Complementar 123/06) e em três meses para os demais (ICMS e ISS).

“A medida terá imensa relevância para a manutenção do emprego e da renda e para a sobrevivência dos microempreendedores individuais e das micro e pequenas empresas”, disse o autor, deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG).

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

voltar

Links Úteis

Indicadores de inflação

03/202504/202505/2025
IGP-DI-0,50%0,30%-0,85%
IGP-M-0,34%0,24%-0,49%
INCC-DI0,39%0,52%0,58%
INPC (IBGE)0,51%0,48%0,35%
IPC (FIPE)0,62%0,45%0,27%
IPC (FGV)0,44%0,52%0,34%
IPCA (IBGE)0,56%0,43%0,26%
IPCA-E (IBGE)0,64%0,43%0,36%
IVAR (FGV)-0,31%0,79%-0,56%

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.5676 5.5706
Euro/Real Brasileiro 6.43915 6.45578
Atualizado em: 16/06/2025 05:06