Câmara aprova prorrogação de entrega das declarações do IRPF

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) a prorrogação do prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas de 2021, ano base 2020. O Projeto de Lei (PL) 639/21 prevê que a entrega deva ocorrer até o dia 31 de julho deste ano. A proposta segue agora para análise do Senado.

O prazo atual, divulgado pela Receita Federal, vai até o dia 30 de abril.

De acordo com o texto aprovado, um substitutivo do relator, deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), o cronograma de restituições não mudará, com o primeiro lote sendo pago em 31 de maio. O texto autoriza ainda o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.

No ano passado, também houve a prorrogação do prazo para a entrega da declaração. A mudança, contudo, foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para 30 de junho. O cronograma de restituição permaneceu o mesmo, fazendo com que o primeiro lote fosse liberado em 29 de maio, antes do prazo final de entrega.