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Comissão pode aprovar regras mais rígidas para Refis Fonte: Agência Senado
O objetivo da medida é evitar a sangria de recursos da Previdência Social. A proposta veio da CPI da Previdência do Senado
Fonte: Senado NotíciasLink: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2019/09/comissao-pode-aprovar-regras-mais-rigidas-para-refis
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar a criação de regras mais rígidas para a concessão de anistias tributárias ou refinanciamento de dívidas (PLS 425/2017). O objetivo da medida é evitar a sangria de recursos da Previdência Social. A proposta veio da CPI da Previdência do Senado. Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a comissão, o relatório final apontou a necessidade de uma regulamentação mais criteriosa para que benefícios fiscais sejam ofertados a contribuintes que realmente necessitem. Ouça a reportagem de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
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