Receita Federal pede histórico de transações em bitcoin para expoente do mercado

De acordo com documentos obtidos pelo site Portal do Bitcoin na última quinta-feira (14), o Serviço de Fiscalização da Receita Federal está pedindo esclarecimentos sobre o histórico das transações de Bitcoin de um dos maiores nomes do mercado nacional de criptomoedas.

O Portal não revela o nome do indiciado por motivos de segurança e sigilo, mas afirma que o fisco exige comprovantes de todas as transações com moedas virtuais ocorridas no período de 01/01/2015 a 31/02/2017, assim como os documentos que comprovam a conversão das moedas virtuais em “moeda papel” (como o Real, por exemplo). Além disso, é pedido também para que o contribuinte demonstre a origem do saldo em bitcoins que possuía em 31/12/2014, e a apresentação de comprovantes de todas as transações efetuadas que resultaram no saldo existente neste dia.

De acordo com Allex Ferreira, que teve acesso aos documentos, o motivo principal da fiscalização é que a pessoa inquirida não incluiu qualquer menção sobre bitcoins nas suas declarações do Imposto de Renda. Entretanto, ele questiona se faz sentido o pedido de informações declaradas de períodos anteriores a 2017 — ano em que a Receita Federal estipulou como obrigatória a declaração no IR de qualquer operação envolvendo criptomoedas.

Ainda que o texto final de uma instrução normativa que exige que todas as operadoras de bitcoins forneçam informações detalhadas sobre qualquer operação de compra e venda realizada com a moeda, a impressão que fica é que, com as mudanças feitas no novo governo, haverá uma maior fiscalização das operações com criptomoedas a fim de evitar o uso dessas operações para lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Com o início do governo Bolsonaro, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão ligado à prevenção e ao combate à lavagem de dinheiro, deixou de fazer parte do Ministério da Fazenda e passou a integrar a pasta do Ministério da Justiça, o que fez diversas pessoas a acreditarem que o órgão começará a fechar o cerco nas tentativas de lavagem de dinheiro e desvio e evasão de divisas realizadas com criptomoedas — e o pedido da documentação enviada pela Receita nesta quinta pode ser um indício de que esse combate mais rigoroso já tenha sido iniciado.