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Receita Federal disponibiliza manual do sistema “Mercante” no sítio na internet

O novo manual aduaneiro oferece orientação detalhada ao transportador de carga aquaviária e outros intervenientes da cadeia logística.

Fonte: Receita Federal

O novo manual aduaneiro oferece orientação detalhada ao transportador de carga aquaviária e outros intervenientes da cadeia logística.

Os principais tópicos nele tratados são:

Escala;

Manifesto de Carga;

Conhecimento de Carga; e

AFRMM.

O interessado pode acessar o manual diretamente no sítio da Receita Federal na internet, na página de Manuais Aduaneiros:

1. Clique no quadro à esquerda em ORIENTAÇÃO e ADUANEIRA. Após, clique no ícone MANUAIS no centro da tela.

2. Em seguida, clique no ícone SISTEMA MERCANTE:

3. Pronto! Você já está na página principal do novo Manual do Sistema Mercante:

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Atualizado em: 23/01/2026 19:03