Receita defende na Câmara fim da desoneração na folha de pagamento

O secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, defendeu na quarta-feira (8), na comissão especial da Câmara dos Deputados que examina a matéria, a aprovação ainda este ano pelo Congresso Nacional do projeto de lei 8.456/2017 do Executivo que propõe mudanças na cobrança da Contribuição sobre a Receita Previdenciária Bruta (CRPB). Marcos Mendes, chefe da Assessoria Especial do ministro da Fazenda, também defendeu o projeto durante a sessão da comissão.

Segundo Rachid, além de “ser um passo” a mais na busca da simplificação tributária, a mudança também significará uma redução em 2018 de 12,5 bilhões em termos de renúncia tributária. Para o secretário, nos moldes atuais de contribuição previdenciária “a conta não vai fechar”, o que poderá significar prejuízos para o trabalhador do país, que corre o risco de não poder contar com o recebimento de sua previdência integral”.

Para ele, a legislação atual em vigor “vai de encontro à simplificação e ao equilíbrio fiscal”, e a ideia inicial era abolir totalmente a chamada desoneração da folha, mas que, diante da resistência à medida, o governo decidiu propor no projeto de lei a manutenção da desoneração nos transportes, na construção civil e na comunicação, pelo que estes setores da atividade provocam na economia popular.

Rachid projetou em tela uma apresentação onde explicou que a chamada “desoneração da folha” foi concebida dentro de um determinado contexto econômico, tributário e fiscal, cujas características principais não se mantiveram até os dias atuais. Segundo explicou, em 2015 começou o processo de reversão do benefício, pela majoração dos percentuais e ingresso opcional do regime, reduzindo de 82.000 para pouco mais de 40.000 contribuintes, com a redução da renúncia de R$25,2 bilhões para R$14,5 bilhões (R$10,7 bilhões), e em 2017 foi feito novo ajuste (MP 774 – PL 8.456), com a redução da renúncia em R$ 12,5 bilhões em 2018.

Marcos Mendes, chefe da Assessoria Especial do ministro da Fazenda, mostrou por meio de nota técnica que a política de desoneração da folha de pagamentos tem custo elevado e benefícios reduzidos. E que a política mais adequada seria a imediata reversão para o sistema anterior, de contribuição sobre a folha de pagamento para todos os setores da economia, sem exceção.