Fique atento para a alteração na prestação de contas dos partidos

A prestação de contas referentes a doações recebidas por partidos políticos passará por alterações a partir desta quinta-feira (1.º de junho). Os recibos dessas transações, que eram emitidos pelo Sistema de Requisição de Recibos Anuais (SRA), passarão a ser registrados pelo Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA). A alteração é válida para exercício financeiro de 2017, e, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o SRA será integrado ao SPCA.

“A integração de dados entre os sistemas de prestação de contas do TSE é uma evolução tecnológica que visa a aumentar a eficiência e a transparência”, avalia o vice-presidente de Política Institucional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra.

Ele ressalta que os partidos políticos devem estar atentos à mudança para evitar divergências ou lançamentos incorretos das doações nas prestações de contas. A Justiça Eleitoral informa aos partidos políticos que o SRA está indisponível para emissão, cancelamento ou consulta aos recibos de doação desde segunda-feira (29), situação em que permanecerá até quarta (31).

O vice-presidente do CFC destaca ainda que, por conta de uma parceria entre o TSE e o CFC, a base de dados dos profissionais da contabilidade responsáveis pela prestação de contas dos partidos é enviada periodicamente pelo tribunal à entidade para que seja verificada a regularidade dos seus registros. “Este trabalho vai ao encontro dos esforços do CFC de zelar pela transparência e pelo controle social”, assinala Bezerra.