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Confaz publica protocolos sobre substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos e de papelaria
O Confaz deu publicidade aos Protocolos ICMS nºs 10 a 12/2017 que dispõem sobre substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos e com produtos de papelaria.
O Confaz deu publicidade aos Protocolos ICMS nºs 10 a 12/2017 que dispõem sobre substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos e com produtos de papelaria.
Protocolos
a) Protocolo ICMS nº 10/2017 – altera o Protocolo ICMS nº 106/2012 que trata da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos entre os Estados de Santa Catarina e São Paulo, com efeitos a partir de 1º.07.2017;
b) Protocolo ICMS nº 11/2017 – altera o Protocolo ICMS nº 192/2009 que trata da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos entre os Estados do Amapá, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, com efeitos a partir de 1º.07.2017; e
c) Protocolo ICMS nº 12/2017 – dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de papelaria entre os Estados de Alagoas e de São Paulo, com efeitos a partir de 1º.07.2017.
(Despacho SE/Confaz nº 55/2017 – DOU 1 de 24.04.2017)
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Indicadores de inflação
| 10/2025 | 11/2025 | 12/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,03% | 0,01% | 0,10% |
| IGP-M | -0,36% | 0,27% | -0,01% |
| INCC-DI | 0,30% | 0,27% | 0,21% |
| INPC (IBGE) | 0,03% | 0,03% | 0,21% |
| IPC (FIPE) | 0,27% | 0,20% | 0,32% |
| IPC (FGV) | 0,14% | 0,28% | 0,28% |
| IPCA (IBGE) | 0,09% | 0,18% | 0,33% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,18% | 0,20% | 0,25% |
| IVAR (FGV) | 0,57% | 0,37% | 0,51% |
Indicadores diários
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| Atualizado em: 21/01/2026 18:00 | ||