CARF Divulga Relatório das Decisões em 2016

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais divulgou hoje, 26/10, Relatório das Decisões Proferidas de Janeiro a Agosto de 2016, portanto, após as medidas de governança e integridade, implantadas no órgão a partir de 2015, como consequência da Operação Zelotes.

De acordo com o estudo, foram julgados 5.996 recursos no período. Desse total, o contribuinte restou favorecido em 52% das decisões e a Fazenda Nacional, em 48% .

Dos 5.996 recursos, em 4.027 (67,2%) dos julgados a decisão se deu por unanimidade, o que evidencia a convergência de entendimento entre os conselheiros na grande maioria dos casos apreciados.

As decisões por maioria de votos ocorreu em 1.564 (26,1%) dos casos e as decisões por voto de qualidade em apenas 417 (7%) recursos.

O estudo também apresenta análise qualitativa das decisões proferidas no âmbito da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), em especial as que foram objeto de voto de qualidade.

O relatório analisa ainda, em tópico específico, o julgamento de 602 processos pela sistemática de recursos repetitivos.

A abordagem de forma apartada dos demais recursos teve por objetivo evitar distorção estatística na análise dos resultados, considerando que os paradigmas trataram de apenas quatro matérias, estendendo-se o resultado do julgamento aos demais processos do lote de repetitivos.