Receita terá grupo especial para combater fraude fiscal

Uma portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vai criar grupos especial de atuação para combater fraudes à cobrança administrativa e execução fiscal, que foi chamado de Gaefis.

De acordo com a portaria, o objetivo é “identificar, prevenir e reprimir fraudes fiscais que ponham em risco a recuperação de créditos tributários constituídos ou inscritos em Dívida Ativa da União.”

Publicada nesta terça-feira, 18/10, no Diário Oficial da União, a portaria diz que as superintendências regionais da Receita Federal e as procuradorias-gerais da Fazenda Nacional deverão indicar, em 90 dias, representantes para compor as equipes.

Conforme o texto, compete ao Gaefis levar em consideração “a potencialidade lesiva da fraude; o risco de ineficácia da cobrança ou da execução fiscal; e a necessidade de adoção de medidas judiciais urgentes para assegurar a efetividade da cobrança.”

Os integrantes do Gaefis irão se reunir, no mínimo, mensalmente e, entre outras medidas, devem solicitar o monitoramento patrimonial dos envolvidos em fraude à cobrança ou à execução fiscal.

Além disso, os integrantes do grupo poderão propor ações de busca e apreensão, quebra de sigilo de dados ou outras medidas necessárias para demonstrar a responsabilidade tributária ou localização de bens e direitos em nome dos envolvido em fraude fiscal.