Receita acha improvável ampliar prazo do Simples

Diversas instituições recorreram à Receita Federal, solicitando a prorrogação do prazo de inscrições no Simples Nacional, para os micros e pequenos empreendedores, que termina hoje (29). Em janeiro, 10.200 empresas do Ceará aderiram o programa, no País, o número cresceu para 340.655. Em nota, a Receita Federal explicou que é improvável a extensão do prazo, devido à entidade ainda não ter recebido nenhuma resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional tomando tal decisão.

A presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-CE), Clara Germana Rocha, comenta que a solicitação foi feita por muitos cearenses terem sido prejudicados pela dificuldade no agendamento. "Neste mês, vários contribuintes e profissionais da contabilidade começaram a fazer a inscrição, mas não conseguiram realizar o agendamento, que só está disponível em fevereiro, mas em fevereiro o prazo já terá acabado".

Dado o problema, o Conselho solicitou o aumento de guichês para atendimento ou a preferência para as senhas do Simples. A Receita Federal abriu mais 30 vagas, que imediatamente acabaram, segundo a presidente. "No último dia 27, a RF me ligou dizendo que dia 27 fariam um mutirão". Com a paralisação de funcionários, o atendimento ficou suspenso. "Eles não conseguiram fazer o planejado e hoje os contribuintes estão se sentindo prejudicados", lamenta.

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) encaminhou um ofício ao Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, solicitando a prorrogação do prazo para regularização de pendências no órgão. Devido à greve da RFB, que prejudicou o atendimento em algumas unidades de terça a quinta-feira, muitas empresas não conseguiram resolver todas as pendências impeditivas. A Fenacon solicita que o prazo se estenda até o dia 29 de fevereiro.

Na avaliação do presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Ceará (Sescap-CE), Daniel Coêlho, muitas empresas podem ser prejudicadas por não poderem aderir ao Simples ou regularizar alguma pendência, deixando de gozar desse benefício e agravando mais a crise econômica.

Formalização

Para Ênio Arêa Leão, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Estado do Ceará, a adesão ao programa só teria a agregar benefícios para as empresas: "O Simples traz uma tributação geralmente mais baixa e diminui bastante a dificuldade de se pagar os impostos devidos". Ênio destaca que o objetivo primário é trazer uma série de negócios que só existem na informalidade para o mercado formal: "O Simples Nacional incentiva certas empresas a se formalizarem, trazendo um benefício quase imediato para as receitas do Governo", conclui.

Solicitações

A solicitação de adesão passará por análise da União, Estados e municípios, e, dependendo de pendências cadastrais como débito, poderá ser aceita ou não. O andamento do processo pode ser acompanhado no portal, e a divulgação do resultado final está prevista para o próximo dia 17 de fevereiro.

De acordo com o levantamento da Receita Federal, em Fortaleza há 253,6 mil empresas ativas cadastradas no Simples. Em Sobral e Juazeiro do Norte o número registrado é de 48,4 mil e 43,6 mil, respectivamente.

Para ingressar no Simples Nacional é preciso que as empresas atendam a algumas demandas, tais como: não possuir receita anual bruta superior a R$ 3,6 milhões, cumprir os requisitos previstos na legislação e formalizar a escolha pela sua utilização. Com a adesão ao sistema, a economia das empresas pode chegar a 40%.